FACTURAÇÃO
O Cliente deverá conferir o seu documento de compra, confirmando a descrição dos artigos constantes do mesmo.2. Apenas se efetuam trocas em caso de defeito de fabrico da mercadoria adquirida, sendo as mesmas limitadas ao stock existente. 3. Em caso de cancelamento de uma aquisição por parte do Cliente, a Home Center reserva-se o direito de reter 20% do valor total da mercadoria, podendo, para o efeito, fazer seus quaisquer montantes que lhe hajam sido entregues pelo Cliente a título de sinal ou princípio de pagamento. Havendo valor remanescente, ficará o mesmo creditado na Home Center a favor do Cliente para efeitos de utilização em aquisições futuras dentro dos 12 meses subsequentes; findo este período, à Home Center assistirá o direito de fazer seu aquele montante. 4. Os pagamentos poderão ser efetuados em dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito, transferência bancária, por cheque, através de conta móvel, M-pesa e/ou através de qualquer outro meio de pagamento aceite pelo sistema bancário moçambicano. No caso de transferência bancária ou pagamento por cheque, a entrega dos bens apenas será efetuada após efetiva receção dos fundos pela Home Center.FACILIDADES DE COMPRA:
5. O Cliente poderá comprar a sua mobília em prestações, procedendo, para o efeito:
✓ Tratando-se de artigos sem desconto:
• ao pagamento de um depósito em montante que deverá ser correspondente a 30% do valor total da mercadoria;
• ao pagamento do montante remanescente em 3 (três) prestações mensais, não vencendo juros;
✓ Tratando-se de artigos em Promoção ou de Oportunidades:
• ao pagamento de um depósito em montante correspondente a 50% do valor total da mercadoria emitida pela Home Center;
• ao pagamento do montante remanescente dentro dos 30 dias subsequentes.
6. Para qualquer das facilidades de compra referidas supra, em caso de atraso e/ou falta de pagamento pelo Cliente das prestações mensais acordadas por um período superior a 15 (quinze) dias, à Home Center assistirá o direito de proceder à rescisão unilateral do contrato de compra e venda de mobiliário em prestações e/ou ao cancelamento da fatura ou documento de reserva emitida a favor do Cliente, aplicando-se, neste caso, o mencionado no ponto 3. da rúbrica FACTURAÇÃO. 7. A compra e venda de mobiliário em prestações será regida pelo disposto no documento Plano de Prestações e nas presentes condições, considerando-se as mesmas, para os devidos e legais efeitos, como o vínculo jurídico existente entre a Home Center e o Cliente.
8. O levantamento/entrega, dos produtos adquiridos através de prestação, somente estará disponível, posterior ao pagamento na totalidade do valor da compra.
LEVANTAMENTO DO MOBILIÁRIO
9. Os bens escolhidos e integralmente pagos pelo Cliente poderão ser levantados diretamente pelo mesmo na loja e/ou no armazém da Home Center, de acordo com os horários e indicações que, a esse respeito, lhe sejam dados no momento do pagamento. Os levantamentos de mercadoria no armazém da Matola deverão ser efetuados:
• de 2ª a 6ª feira: das 09:30 às 12:30 / das 14:00 às 17:00
• aos sábados: das 09:30 às 12:30
10. A mercadoria apenas poderá ser levantada pelo Cliente após integral pagamento do valor da fatura, cujo original deverá ser apresentado pelo Cliente no local do levantamento, juntamente com o documento de identificação do Cliente e/ou de credencial autorizando o levantamento.11. Em caso de levantamento de mobiliário pelo Cliente, poderá o mesmo solicitar a respetiva montagem dentro dos 15 dias subsequentes à aquisição, ficando sujeito à disponibilidade de agenda do plano de entregas. O serviço de montagem de mercadoria diretamente levantada pelo Cliente na Home Center apenas será prestado caso o mobiliário ainda se encontre embalado e selado na(s) sua(s) caixa(s) original(is), não sendo a Home Center responsável por quaisquer danos que possam ter ocorrido durante o transporte pelo Cliente. Não se mostrando a mercadoria embalada e selada, o Cliente poderá solicitar nova montagem à Home Center, aplicando-se, neste caso, o disposto no ponto 17 infra.
ENTREGA E MONTAGEM AO DOMICÍLIO:
✓ ENTREGA
12. O serviço de entrega e montagem de mobiliário no domicílio constitui uma cortesia da Home Center aos seus Clientes, devendo ser feito dentro dos seguintes horários:
• de 2ª a 6ª feira: entre as 09:30 e as 16:00 na zona central das cidades de Maputo e Matola (que não deverá ultrapassar o ponto da ponte da Matola);
• aos sábados: entre as 09:30 e as 13:00 na zona central das cidades de Maputo e Matola (que não deverá ultrapassar o ponto da ponte da Matola);
• à 2º feira: entre as 10:00 e as 16:00 na Vila de Boane;
• à 4ª e 5ª feira: entre as 10:00 e as 16:00 na Vila de Marracuene.
• á 3ª feira: entre as 10:00 e as 16:00 na Catembe.
13. A entrega de mobiliário no domicílio do Cliente será agendada de acordo com a disponibilidade do plano de entregas da Home Center.14. A Home Center entrará em contacto com o Cliente dentro de 24 (vinte e quatro) horas antes da data de entrega agendada para confirmação da disponibilidade do Cliente para receção dos bens e/ou obtenção de quaisquer informações que a Home Center entenda relevantes. Caso o Cliente não se mostre disponível para receção do mobiliário na data acordada com a Home Center, deverá ser agendada nova data para entrega, de acordo com a disponibilidade da Home Center.
15. O cancelamento de uma entrega pelo Cliente deverá ser efetuado até 24 horas antes da data e hora agendados para a entrega (excluindo domingos).
16. Caso, por motivo alheio à Home Center, não seja possível a entrega de mercadoria na data e local previamente acordados, passará a ser da responsabilidade do Cliente o levantamento dos artigos. Poderá, em alternativa, ser agendada nova entrega pela Home Center, mediante pagamento, pelo Cliente, do preço de transporte, a calcular de acordo com a tabela de preços que se encontrar em vigor na Home Center.
17. Após integral liquidação da fatura pelo Cliente, a entrega da mercadoria deverá ser efetuada dentro dos 30 dias subsequentes. Decorrido o prazo de 30 dias e até 90 dias após a data de liquidação da fatura, a Home Center poderá manter a mercadoria armazenada, sendo, neste caso, devida mensalmente pelo Cliente uma quantia correspondente a 5% do valor da fatura, com um mínimo de MT 1.000,00, a título de despesas de armazenagem. Caso o Cliente não proceda ao levantamento ou não diligencie no sentido da entrega da mercadoria dentro dos 90 dias subsequentes à data de integral liquidação da fatura, a Home Center reserva-se o direito de cancelar a fatura, aplicando-se, neste caso, o previsto no ponto 3. da rúbrica FACTURAÇÃO.
✓ MONTAGEM
18. O espaço destinado à montagem do mobiliário no domicílio do Cliente deverá encontrar-se livre e desimpedido, por forma a não obstruir e/ou dificultar o trabalho dos Colaboradores da Home Center, assistindo à Home Center o direito de, caso não se revele possível a realização dos trabalhos por motivo imputável ao Cliente, designar nova data para a montagem do mobiliário objeto de aquisição. No caso de necessidade de reagendamento de entrega nestas circunstâncias, aplicar-se-á o disposto no ponto 17 supra.
19. A Home Center não procederá à desmontagem e/ou a qualquer intervenção em mobiliário do Cliente que não aquele a que corresponder a fatura objeto de entrega e montagem. A Home Center não será, por isso, responsável por quaisquer danos e/ou falhas ocorridas por Colaboradores da Home Center que atuam à revelia do disposto na presente disposição.
20. Para quaisquer informações referentes ao serviço de entregas e montagens ao domicílio, poderá o Cliente contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, sito na Avenida de Angola, nº 2356, via email cliente@homecenterlda.co.mz ou através dos telefones 82 320 1560 / 84 220 2220.
DIVERSOS:
Os bens objeto de aquisição por parte do Cliente na Home Center beneficiam de assistência durante o período de três meses, contados a partir da data da entrega e/ou montagem do mobiliário ao Cliente.PELA PRESENTE, O CLIENTE DECLARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA ACIMA ESTABELECIDOS, MAIS DECLARANDO A VERACIDADE E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS, OBRIGANDO-SE A DAR CONHECIMENTO À HOME CENTER DE QUAISQUER ALTERAÇÕES AOS DADOS PESSOAIS FACULTADOS AQUANDO DA AQUISIÇÃO.
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